Do Termo de Autorização de Uso de Imagem, Nome e Voz
O Líder, Palestrante, Entrevistado ou Parceiro, por este ato e na melhor forma de direito, autoriza o Grupo IGP, sócios e parceiros a utilizarem o seu nome, imagem e voz captados em entrevistas, fotos, vídeos, áudios, workshops, masterclass, treinamentos ou outros meios de comunicação realizados. A presente autorização é válida no Brasil ou no Exterior, para uso por conta própria ou através de terceiros subcontratados, sem qualquer distinção, na mídia em geral, impressa, televisiva ou eletrônica, de difusão ou transmissão por qualquer meio de comunicação, para campanhas institucionais elaboração de produtos ou infoprodutos. A presente autorização é concedida a título não oneroso, por prazo indeterminado.
Do Termo de Propriedade Intelectual
O Líder, Palestrante, Entrevistado ou Parceiro aceita, entende e reconhece que a prestação dos serviços inclui o desenvolvimento e a criação de determinados trabalhos intelectuais sob encomenda para o Grupo IGP, como, por exemplo, vídeos, fotos, áudio, podcasts, masterclass, treinamentos os quais serão criados e desenvolvidos exclusivamente pelo para o GRUPO IGP durante a vigência deste Contrato.
O Líder, Palestrante, Entrevistado ou Parceiro cede ao Grupo IGP, em caráter permanente e exclusivo, os direitos autorais patrimoniais sob as Obras, independentemente de qualquer remuneração.
A cessão das Obras ao Grupo IGP confere a esta o direito amplo e irrestrito de uso e exploração, seja de forma onerosa ou gratuita, o que inclui sua reprodução em apresentações, aulas, eventos, boletins informativos, sites da internet, filmes e mídias sociais, seja por meio de comunicação impressa, televisiva, obras multimídia, redes de comunicação por computador, internet, correio eletrônico e por toda e qualquer mídia ou meio de suporte existente ou que venha a ser criado ou desenvolvido no futuro,. O Grupo IGP poderá ainda, a seu exclusivo critério, fazer uso ou reproduzir somente trechos da Obra, sem necessidade de aprovação prévia.
Os direitos pertencentes a terceiros (“Direitos de Terceiros”), tais como direitos autorais, conexos e direitos de imagem (por exemplo, direitos de produtoras de som, vídeo e de imagem, de atores, modelos, locutores, fotógrafos, ilustradores, músicos executantes, intérpretes, dentre outros), se aplicáveis, não se incluem na presente cessão.
O Líder, Palestrante, Entrevistado ou Parceiro compromete-se a informar ao Grupo IGP, por escrito e no momento de entrega das Obras, sobre a existência de eventuais Direitos de Terceiros vinculados às Obras, de forma que o Líder possa, a seu exclusivo critério, solicitar o ajuste das Obras para que não incluam tais direitos.
Os direitos patrimoniais decorrentes dos serviços de criação e produção realizados exclusivamente pelo Líder para o Grupo IGP sob estes termos, passíveis de proteção pela lei, serão cedidos ao Grupo IGP para utilização a qualquer tempo, inclusive após o término deste Contrato, exceção feita aos Direitos de Terceiros.
O Líder, Palestrante, Entrevistado ou Parceiro garante ao Grupo IGP a originalidade das Obras criadas sob o presente termo, respondendo perante o IGP e terceiros por quaisquer reclamações de violação de direitos de propriedade intelectual por tais Obras.
Não se estabelece, por força deste Contrato, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade de uma Parte com relação à outra, correndo por conta exclusiva de cada Parte, todas as despesas com seus empregados, prepostos e subcontratados, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.
A relação entre as Partes versa única e exclusivamente o objeto do presente TERMO, não podendo, em nenhuma circunstância, ser interpretada como relação de associação de pessoa física e jurídica, de sociedade a qualquer título, de empregado-empregador, ou de qualquer outra forma que não a prevista neste Contrato
Lei Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas
O Usuário deverá contatar o Grupo IGP no caso de qualquer dúvida a respeito na leitura deste Termo de autorização de uso de imagem, nome, voz e propriedade intelectual ou ainda das Política de Privacidade e Termos de Uso da plataforma. Envie-nos uma mensagem explicando sua preocupação para suporte@grupoigp.com, e cuidaremos de responder com a maior brevidade possível.
O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUE O GRUPO IGP CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO IGP, O USUÁRIO CONSENTE LIVRE E EXPRESSAMENTE E ACEITA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME, VOZ E PROPRIEDADE INTELECTUAL.